O plenário da OAB Nacional aprovou nesta segunda, (9), a autonomia para as Seccionais definirem valores de anuidades mais baratos a mulheres inscritas em seus quadros. A medida faz parte do Plano Nacional de Apoio à Mulher Advogada e o valor dependerá do critério de cada estado.
Na prática, significa que cada Seccional – que representa o Estado da Federação – pode tornar a anuidade para mulher mais barata. A medida visa tornar o valor proporcional, uma vez que mulheres são menos remuneradas no mercado de trabalho que homens, apesar de exercerem a mesma função.
Após a decisão, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que a OAB iguala homens e mulheres ao reconhecer as situações peculiares pelas quais as profissionais do sexo feminino inevitavelmente passam.
A medida é uma vitória de Fernanda Marinela, que é Presidente da Comissão Nacional da mulher Advogada da OAB. O relator do caso na OAB nacional foi o conselheiro Alexandre Cesar Dantas Socorro.
Fonte: Justificando.com