“Estamos criando uma inversão de argumentos para levar HCs ao Supremo”
Ao decidir que a Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública, bem como quando julgou que mulheres têm direito a intervalos de 15 minutos antes de iniciarem uma jornada de...
View Article“Discussão sobre neoconstitucionalismo é um acúmulo de equívocos”
Os filósofos do Direito do “mundo latino” precisam estar mais em contato uns com os outros. O distanciamento tem feito com que a produção desse grupo de pensadores seja “dispersa”. O resultado, no...
View ArticleExcesso de faculdades de Direito implodem o mercado de trabalho
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil levou ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça que o Brasil já conta com 1.280 Faculdades de Direito, com quase 800 mil advogados inscritos na...
View ArticleEscola Judiciária Eleitoral do TSE realiza debate sobre reforma política com...
“Não há soluções fáceis e esse debate deve ser permanente”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro Dias Toffoli, sobre a reforma política, tema do seminário que ocorreu na...
View ArticleCobrar mais para pagamento com cartão de crédito é prática abusiva, decide STJ
Dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço é prática abusiva. Com esse entendimento, a 2ª Turma do...
View ArticlePrazo de seis meses para desincompatibilização se aplica também às eleições...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que as hipóteses de inelegibilidade previstas no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal (CF), inclusive quanto ao prazo...
View ArticleAmor e dor?
Até parece que rima, mas amor não pode gerar dor. Inquestionável que uma das causas é a ideologia patriarcal que ainda subsiste. O homem se tem como proprietário do corpo e da vontade da mulher. Essa...
View ArticleFalso advogado só comete falsidade ideológica se consegue enganar autoridade
O crime de falsidade ideológica só fica caracterizado quando a informação falsa presente no documento público é capaz de iludir determinada autoridade. Quando a falsidade for de pronto constatada, a...
View ArticleMinistro Lewandowski abre XXII Congresso Brasileiro de Magistrados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski abriu na noite desta quinta-feira (29), em Rio Quente (GO), o XXII Congresso...
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Presídios brasileiros têm ‘códigos penais’ criados pelos próprios presos
Canibalismo, esquartejamento, estupro coletivo, decapitação, “jogo de bola” com cabeças, sevícia com cabo de vassoura, olhos vazados, ida para cela sem luz e com escorpião. São exemplos de punições —...
View ArticleMaconha e liberdade
O México acaba de dar um passo importante para resolver o problema da droga de uma perspectiva diferente à que até agora tem alimentado os cartéis de drogas, chegando a comprometer o próprio Estado de...
View ArticleSeccionais poderão cobrar anuidade mais barata a advogadas
O plenário da OAB Nacional aprovou nesta segunda, (9), a autonomia para as Seccionais definirem valores de anuidades mais baratos a mulheres inscritas em seus quadros. A medida faz parte do Plano...
View ArticleNa contramão do Supremo, STJ define tese que criminaliza porte de drogas
O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta semana duas teses sobre o porte de entorpecente para uso. Segundo o que foi definido pela corte na 45º edição de Jurisprudência em Teses, “a condenação...
View ArticleLei da Ficha Limpa: Iniciado julgamento sobre alcance de inelegibilidade
Pedido de vista formulado pelo ministro Luiz Fux interrompeu, na sessão plenária desta quinta-feira (12), o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 785068, com repercussão geral...
View ArticleSTJ decide incluir no Serasa nome de devedor de pensão alimentícia
Uma decisão tomada nesta terça-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite que devedores de pensão alimentícia tenham o nome inserido nos cadastros de proteção ao crédito, como Serasa e SPC....
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